<?php
session_start();
date_default_timezone_set('America/Bahia');
if (!isset($_SESSION['idUsuarioLogado'])) {
	header("location: sair.php");
}

include_once("header-termo.php"); //Cabeçalho padrão de todas as páginas
require("../database/dbConection.php");
require("./include/funcoes_gsaudereg.php");

$idUsuarioLogado    = $_SESSION['idUsuarioLogado'];
$stmLeuAtualizacao  = $rsConexao->prepare("SELECT * FROM reg_tb_usuario WHERE (id_usuario='$idUsuarioLogado') AND (aceitou_termo='S')");
$stmLeuAtualizacao  ->execute();
if($stmLeuAtualizacao->rowCount()>0){
  echo "<script>
    window.location.href = 'sair.php';
  </script>";
}
$nomeUsuarioLogado = $_SESSION['nomeUsuarioLogado'];
$cpfUsuarioLogin = $_SESSION['cpfUsuarioLogin'];

setlocale(LC_ALL, 'pt_BR', 'pt_BR.utf-8', 'pt_BR.UTF-8');
$nomeDiaSemana	= strftime('%A');
$mesAtual				= strftime('%B');
$diaAtual				= date("d");
$anoAtual				= date("Y");

$nomeMunicipioSede = $_SESSION['nomeMunicipioSede'];
$municipioLogo = str_replace(" ","", mb_strtolower($nomeMunicipioSede));
?>
<div class="app-content content" style='background-color:#e1e9e7;'>
	<div class="content-wrapper" style='padding:10px;'>
		<section id="ordering">
			<div class="row">
				<div class="col-12">
					<div class="card" style='border:gray 1px solid;' id="card-tela">
						<div class="card-content collapse show">
							<div class="card-body">
								<form class="form" id="formularioConsumo">
									<div class="form-body" style='margin-top:-15px'>
										<h4 class="form-section" style='text-align:center; border-bottom:1px gray dotted !important;'>
											<table align='center'>
												<tr>
													<td align='center' style='padding-top:30px'>
														<img src='css/images/logo-dark.png' height="70px">
													</td>
												</tr>
												<tr>
													<td style="height:20px !important; line-height:10px; padding-bottom:20px">
														<font style="font-size:9pt; font-family:'Segoe UI', Tahoma, Geneva, Verdana, sans-serif"><b>EXPANSÃO TECNOLOGIA E CONSULTORIA</b></font>
													</td>
												</tr>
												<tr>
													<td align='center' style='border-top: 1px dotted; border-bottom: 1px dotted'>
														<table align='center'>
															<tr>
																<td align='center' style='vertical-align: middle;'>
                                  <?php
                                    $arquivoBrasao = str_replace(" ","",$nomeMunicipioSede);
                                    $arquivoBrasao = mb_strtolower($arquivoBrasao);
																	  echo "<img src='../app-assets/images/brasao-$arquivoBrasao.png' height='70px'>";
                                  ?>
																</td>
																<td width='10px'></td>
																<td style="height:20px !important; line-height:20px; padding-top:2px; vertical-align: middle;" align='center'>
																	<font style='font-size:13pt'><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE <?php echo $nomeMunicipioSede;?></b></font><br>
																	<font style='font-size:13pt'><b>SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE</b></font><br>
																	<font style='font-size:13pt'><b>REGULAÇÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE</b></font>
																</td>
															</tr>
														</table>
													</td>
												</tr>
											</table><br>
											<table align='center' class='titulo-termo'>
												<tr>
													<td style="height:20px !important; line-height:20px; padding:10px">
														<font style='font-size:14pt'>
															TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE<br>
															NO ACESSO E USO DO G-SAÚDE REGULAÇÃO
														</font><br>
														<font style='font-size:12pt; color:#000'>
															Em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, ou Lei nº 13.709/2018.<br>
															Em obediência à Lei de Direitos Autorais, ou Lei nº 9610/98.
														</font>
													</td>
												</tr>
											</table>
										</h4>
										<div class="row" style='margin-top:-10px'>
											<div class="col-md-12">
												<div class="form-group">
													<table align='center' class='texto-termo'>
														<tr>
															<td>
																A utilização do <b>G-SAÚDE Regulação</b> implica a aceitação plena e sem reserva de todos os itens do presente <b>TERMO</b>. Para aceitá-lo, ao final, clique em <b>“Declaro que li e estou de acordo com este termo”</b>. Caso não concorde com estes termos, clique em <b>"Sair"</b>.<br><br>

																Pelo presente instrumento, o responsável pelo manuseio das informações <b>DECLARA:</b><br><br>

																<b>I.</b> Estar ciente de que o uso das informações está limitado às finalidades e destinações alegadas neste <b>Termo</b> e de que pode vir a ser responsabilizado civil, criminal e administrativamente pelos danos morais ou materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevida das informações solicitadas, e isenta a Administração Pública ou seus agentes, e/ou ainda o(s) responsável(eis) direto(s) pelo desenvolvimento e armazenamento do Software G-Saúde Regulação de qualquer responsabilidade a este respeito;<br><br>

																<b>II.</b> Estar ciente de que não deve revelar, fora do âmbito profissional a que se destina o sistema, dados, fatos ou informações de qualquer natureza que tenha conhecimento no uso deste sistema por força de suas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente na esfera legal ou judicial, bem como de autoridade superior e, mantendo a necessária cautela quando de sua exibição em tela, impressora ou na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar sua divulgação às pessoas não autorizadas;<br><br>

																<b>III.</b> Estar ciente de que não deve revelar sua senha de acesso ao G-Saúde Regulação a terceiros e adotar todo o cuidado para que ela permaneça somente de seu conhecimento. Alterá-la, sempre que obrigatório ou que tenha suposição de descoberta por terceiros, não usando combinações simples que possam ser facilmente descobertas;<br><br>

																<b>IV.</b> Estar ciente que a utilização de sua senha, por terceiros, fará com que você incorra em responsabilidade civil, infração disciplinar e quebra de sigilo, constituindo, ainda, infração funcional e penal, ocasionadas por operações não autorizadas e pela facilitação na visualização, alteração, inserção ou exclusão de dados ou informações, conforme responsabilização por crime contra a Administração Pública, tipificado no art. 313-A e 313-B da Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000;<br><br>

																<b>V.</b> Estar ciente de utilizar as informações em qualquer suporte sob sua custódia, exclusivamente, no interesse do serviço da Secretaria de Saúde através da Regulação Municipal ou Unidade de Saúde com acesso autorizado ao sistema;<br><br>

																<b>VI.</b> Estar ciente que ao ausentar-se da estação de trabalho, o operador deve encerrar a sessão do Sistema em Uso (efetuando “Logout”, “Sair” ou função similar);<br><br>

																<b>VII.</b> Estar ciente de que deve responder, em todas as instâncias, pelas consequências das ações ou omissões de sua parte, que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de sua senha, ou das transações a que tenha acesso;<br><br>

																<b>VIII.</b> Estar ciente de que todos os acessos ao Sistema, efetuados por meio do seu usuário/cpf e senha, ficam registrados, sendo o responsável, podendo responder administrativa, civil e criminalmente pelas operações realizadas;<br><br>

																<b>IX.</b> Estar ciente que deve notificar imediatamente ao superior hierárquico, caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado do seu login de operador e senha;<br><br>

																<b>X.</b> Estar ciente das restrições previstas no artigo 31 § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do § 2º do artigo 61 do Decreto n° 7.724/2012 (uso indevido da informação), no artigo 20 (divulgação autorizada ou necessária) da Lei n° 10.406/2002 (Código Civil) e nos artigos 138 a 145 (crimes contra a honra), 297, 299 e 304 (crimes de falsidade documental) do Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal);<br><br>

																<b>XI.</b> Estar ciente que as informações prestadas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que devem ser atualizadas durante sua permanência como operador do G-Saúde Regulação, e que a Secretaria de Saúde através da Regulação Municipal, não se responsabiliza pela veracidade dessas informações;<br><br>

																<b>XII.</b> Comprometer-se a observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 - LGPD) no tratamento das informações pessoais dos cidadãos e sensíveis fornecidas no contexto do uso do G-Saúde Regulação e seus sistemas derivados;<br><br>

																<b>XIII.</b> Estar ciente de que, quando houver mudança para outro setor que não possua relação com as atividades anteriormente desempenhadas ou perda de vínculo com a unidade de saúde, ou Central de Marcação, o operador deverá comunicar ao seu superior hierárquico imediato para que seja promovido o bloqueio e inativação da respectiva conta de acesso; e<br><br>

																<b>XIV.</b> Estar ciente que em caso de dúvidas sobre a operação do Sistema, o operador deve fazer contato com o setor responsável pelo suporte do G-Saúde Regulação.<br><br><br>
																<table align='center' class='titulo-termo'>
																	<tr>
																		<td style="height:20px !important; line-height:20px; padding:10px; text-align:center">
																			<font style='font-size:14pt'>
																				:: ATENÇÃO :: <br>
																				PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS (Copyright)
																			</font><br>
																			<font style='font-size:11pt'>
																				Registro de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
																			</font>
																		</td>
																	</tr>
																	<tr>
																		<td style="height:20px !important; line-height:20px; padding:10px; text-align:justify">
																			<font style='font-size:12pt; color:#000'>
																				&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<u>Parágrafo único:</u> Em relação ao Software GSAÚDE, com base na Lei nº 9610/98 (Lei de Direitos Autorais), fica terminantemente proibida ao usuário operador do sistema em qualquer dos seus módulos e perfil de acesso, e/ou qualquer outra pessoa, física ou jurídica que utilize seus dados para acesso a este software, qualquer tipo de cópia, reprodução, comercialização, de parte ou por completo, seja impresso ou digital, de talas ou funcionalidades, sem prévia autorização por escrito e assinada por parte do <font style='color:#00509F'>PROPRIETÁRIO DO REGISTRO DE PATENTE</font>, estando o infrator sujeito às penalidades previstas na legislação vigente.
																			</font>
																		</td>
																	</tr>
																</table><br>
																<b>Declaro pelo presente instrumento, na qualidade de operador do sistema G-Saúde Regulação, como titular do CPF <?php echo $cpfUsuarioLogin; ?>, utilizado como documento verdadeiro para login de acesso, estar ciente e de acordo com as instruções e disposições acima descritas, comprometendo-me a respeitá-las e cumpri-las plena e integralmente.</b>
															</td>
														</tr>
														<tr>
															<td style='text-align:right; padding-top:20px; font-weight: bold;'>
																<?php
																echo ucfirst("$nomeDiaSemana, $diaAtual de $mesAtual de $anoAtual");
																?>
															</td>
														</tr>
													</table>
												</div>
											</div>
										</div>
										<div class="form-body" style='margin-top:-15px'>
											<h4 class="form-section"></h4>
										</div>
										<div class="row" style='margin-top:-10px'>
											<div class="col-md-12">
												<div class="form-group" style='text-align:center'>
													<button type="button" class="btn btn-blue" id="botao_modal_info" onclick="aceitarTermo()">
														<i class="icofont icofont-checked botaoOk"></i><b>&nbsp;Declaro que li e estou de acordo com este termo</b>
													</button>
													<button type="button" class="btn btn-danger" id="botao_modal_info" onclick="window.location.href='./'" style='width:120px'>
														<i class="icofont icofont-ui-close botaoOk"></i><b>&nbsp;Sair</b>
													</button>
												</div>
											</div>
										</div>
									</div>
								</form>
							</div>
						</div>
					</div>
				</div>
		</section>
	</div>
</div>

<?php
include_once("footer.php");
?>
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<script>
	/* atualizar status do agendamento*/
	function aceitarTermo() {

		$.ajax({
			url: 'action/gravar_termo',
			type: 'post',
			dataType: 'html',
			data: {
				'setValidador': "validarTermo"
			}
		}).done(function(resultadoRetorno) {
      swal("Termo Aceito", "Aceitação dos termos registrada com sucesso. Direcionando para o sistema em 2 segundo", "success");
			setTimeout(function() {
				window.location.href = "usuario_perfilacesso_selecao";
			}, 2000);
		});

	}
</script>